*Por José Joaquim Filho, 03/01/13
RESUMO:
O Professor José Joaquim Filho concedeu uma entrevista para o
Informativo CRC/SP Online em 10/01/2013 sob o tema: Chegou a hora de fazer o
planejamento tributário? confira baixo a entrevista.
Chegou a hora de fazer o
planejamento tributário?
Saiba a melhor forma de estruturar um negócio e minimizar os
pagamentos de tributos
No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e
contribuições. Diante disso, fazer um planejamento tributário não é uma tarefa
fácil. O Profissional da Contabilidade deve selecionar uma série de informações
precisas e dados importantes e identificar a melhor forma de tributação de uma
empresa para reduzir ao máximo os custos de um empreendimento, inclusive de
seus impostos, dentro da lei. Em entrevista ao CRC SP Online, o Contador José
Joaquim Filho esclareceu dúvidas e deu preciosas dicas para quem pretende
estruturar bem um negócio. Joaquim Filho tem pós-graduação em Controladoria, é
professor e especialista em Contabilidade Internacional.
O que deve ser considerado na hora de fazer o planejamento tributário
de uma empresa?
Para fins de opção entre Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples
Nacional, o Profissional da Contabilidade necessita identificar a atividade de
cada empresa, a legislação aplicada e fazer um levantamento dos resultados
contábeis e tributários apurados no exercício de 2012. Além disso, é preciso
comparar o orçamento para 2013, para que possa ter uma visão mais detalhada de
qual será a melhor opção.
Deverá também acompanhar mudanças ocorridas na legislação,
especialmente no fim do ano anterior e no início deste ano, pois é nesse
período que o Fisco emite vários dispositivos legais que podem ser fundamentais
para a redução da carga tributária.
Como escolher o melhor regime de tributação para sua companhia?
Somente colocando no papel e traçando cenários será possível, de forma
clara e objetiva, ter condições de identificar a melhor forma de tributação.
Recomendo inicialmente elaborar uma demonstração de resultado gerencial,
projetada utilizando o método Mark-up, iniciando pela apuração dos custos, a
formação do preço de venda para fins de faturamento, a estrutura das despesas
até o lucro antes do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL
(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Depois, incluir o PIS (Programa de
Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social) pelo regime cumulativo e não cumulativo, conforme o caso. É importante
também uma entrevista prévia com o empresário para fins de projeções da margem
de lucro desejada.
Qual o impacto da falta de uma análise do sistema tributário em uma
organização?
O empresário estará sujeito ao recolhimento maior dos tributos. Em
caso extremo, verá sua empresa em descontinuidade, fato esse já presenciado por
mim em consultorias.
A partir da vinda do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o
Fisco está controlando as transações contábeis e fiscais das empresas de forma
mais eficiente e, a partir deste ano, controlará também o IRPJ e a CSLL das
empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido por meio do EFD-IRPJ (Escrituração
Fiscal Digital - IRPJ), antigo e-Lalur. As empresas optantes pelo Simples
Nacional estarão em breve também no olho eletrônico do Fisco.
Os Profissionais da Contabilidade precisam ter muito cuidado com todas
essas mudanças para não prejudicar o empresário financeiramente e,
consequentemente, fazê-lo sofrer processos judiciais conforme o Artigo nº 1.178
do Código Civil (Responsabilidade Solidária) ou outras sanções previstas pelo
Conselho Federal de Contabilidade no exercício de sua profissão.
Que orientação você pode dar aos empresários, para a realização do
planejamento?
Apresentar para o Contador em tempo hábil toda a documentação contábil
para fins de registro e fornecer todas as informações de seu orçamento.
Portanto, é necessário que o empresário confie e valorize seu Contador,
considerando-o como um dos principais parceiros para garantir a continuidade e
o sucesso de seu negócio.
* José Joaquim
Filho é Professor, Consultor Contábil e Tributário; Contador pós-graduado em
Controladoria e com experiência nas áreas Contábil, Fiscal e Financeira em
empresas nacionais e multinacionais; Sócio Diretor da Premier Cursos Ltda.
Site: www.premiercursos.com.br
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